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Blog Piccoloto & Gindri Advocacia
[DICA DE DIREITO] A PEC DOS PRECATÓRIOS
PRECATÓRIOS, VOCÊ SABIA QUE HÁ PREFERÊNCIA?
O Pode Executivo Federal e o Congresso Nacional há dias estão tentando negociar a aprovação de uma Emenda Constitucional para pagamento dos precatório... Ler artigo
UMA DOCE ILUSÃO...
Ainda há pessoas que acham que estão no século XIX, que o Brasil, então um país novo, uma República ainda na infância de sua existência, com leis inic... Ler artigo
DÍVIDA JUDICIAL, UM BOM NEGÓCIO? PARA QUEM?
Infelizmente, os processos judiciais no Brasil têm se estendido além da conta quanto à sua duração.
[DICA DE DIREITO] ORÇAMENTO SECRETO E A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES
DÍVIDA JUDICIAL, QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS? PARTE 2
Além das consequências do que já foi falado em post anterior, a dívida judicial pode gerar, ainda, uma outra consequência: a cobrança de custas judici... Ler artigo
DÍVIDA JUDICIAL, QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS? PARTE 1
Dívida judicial é o débito que se origina de um processo judicial em que há trânsito em julgado, ou seja, que não caiba mais recurso.