POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Olá, é com grande satisfação que temos seu ingresso por uma de nossas plataformas online.

QUESTÕES GERAIS

Nosso site, aplicativo e redes sociais eletrônicas estão de acordo com a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A política de privacidade de dados do Piccoloto & Gindri Advocacia – bem como do Piccoloto, Gindri & Saldanha e Piccoloto, Gindri & Trindade e Grupo Alleanza (P&G) – visa o respeito à sua privacidade, à sua autodeterminação informativa, à inviolabilidade de sua intimidade, honra e/ou imagem, bem como atenção às melhores boas-práticas de Governança e de Compliance.

QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO SITE E/OU APLICATIVO(S)

Somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade.

OS DADOS QUE COLETAMOS E O MOTIVO DA COLETA

Em nossa política de privacidade, seja pelo operador ou controlador dos dados, somente serão utilizados seus dados pessoais e os necessários para formação de perfil comportamental, e não seus dados pessoais sensíveis, de acordo com o art. 5º, da LGPD – como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural –, exceto no caso de você consentir com a utilização de seus dados pessoais sensíveis.
O motivo da coleta de seus dados é para ser usados na consultoria e assessoria jurídicas, no exercício da Advocacia como atividade-meio, bem como a fim de manter contato/relacionamento com você, cadastro atualizado, envio de e-mails, de comunicações, campanhas de marketing, sempre com vistas e melhorar a sua experiência com o P&G e lhe prestar o melhor serviço possível, sempre.
Além disso, coletamos os dados para:

• identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, do P&G ou de terceiros;
• prevenir fraudes e garantir a segurança, inclusive com sua geolocalização (quando permitido), em quaisquer produtos, serviços, Sites, redes sociais eletrônicas e Aplicativos do P&G, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais, inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude;
• avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários e clientes, inclusive para entender se o Usuário chegou até os Sites e Aplicativos por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;
• realizar pesquisas com o público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, de autorregulação, ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais e para o exercício regular de direitos;
• analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas, projetos, recursos e funcionalidades das nossas plataformas, Sites e Aplicativos, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para você;
• medir e entender a interação dos Usuários e clientes conosco, inclusive em redes sociais eletrônicas e em nossos canais, assim como a utilização dos nossos produtos, serviços, atividades, iniciativas, Sites e Aplicativos e a satisfação dos Usuários e clientes. Assim podemos criar, manter e melhorar os nossos produtos, serviços e nossos canais de atendimento;
• execução de processos de negócios, gerenciamento interno e gerencial;
• atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros;
• promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.

O fornecimento de dados poderá ser feito para empresas prestadoras de serviço do P&G, entre as empresas que compõem o P&G ou seu Grupo Econômico, através de programas ou softwares, com vistas à execução das atividades necessárias de atuação como empresa.
A coleta de dados ocorre quando o cliente decide nos contratar para defesa de seus direitos através de processo judicial e/ou administrativo, Consultoria, bem como quando adquire o Plano Fidelidade.

DOS COOKIES

Os cookies – arquivos que armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos, e auxiliam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências – permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.
Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nossos Sites, Aplicativos ou Redes Sociais eletrônicas.
Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos corretamente.

TIPOS DE DADOS COLETADOS

O P&G coleta os seguintes dados, necessários, para execução de suas atividades:
DADOS CADASTRAIS: Nome/estado civil/profissão/identidade/CPF/data de nascimento/e-mail/telefone/endereço/motivo de adesão ao Plano Fidelidade/unidade do P&G de preferência por atendimento/como ficou sabendo ou conhecendo o P&G/ se deseja incluir algum(ns) dependente(s) no Plano Fidelidade.
DADOS FINANCEIROS E TRANSACIONAIS: informações sobre operações e transações bancárias, financeiras, de pagamento ou não pagamentos dos serviços contratados ou que se pretenda contratar e sua utilização.
DADOS SOBRE TERCEIROS: filiação e representantes legais.
INFORMAÇÕES SOBRE SEUS DISPOSITIVOS: informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Também poderemos coletar, se você nos autorizar pelos nossos Aplicativos, sua geolocalização, para usarmos para prevenção à fraude e segurança.
INFORMAÇÕES QUE ACESSAMOS PARA TE ENTREGAR UMA FUNCIONALIDADE: caso você autorize e para possibilitar determinadas funcionalidades de nossos Sites e Aplicativos, como quando tratamos suas fotos e dados de contatos para a criação e envio de comprovantes de pagamento.
INFORMAÇÕES SOBRE HÁBITOS DE NAVEGAÇÃO: páginas e funcionalidades acessadas em nossos Sites, Aplicativos e Redes Sociais, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso aos nossos Sites e Aplicativos (por exemplo, se você acessar um site que possuir um link para os nossos Sites e Aplicativos, ou se você acessar páginas de terceiros a partir de links nos nossos Sites e Aplicativos).
DADOS DE MÍDIAS E PLATAFORMAS SOCIAIS: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.
Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos pelo P&G a você (ou a você relacionados), ou ainda, em qualquer outro canal pertencente ao conglomerado P&G.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Devido à nossa política de privacidade e proteção de dados, não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros estranhos à nossa organização, salvo nos casos de fornecedores, quando o compartilhamento for necessário para o exercício das atividades do P&G, ou em caso de determinação legal ou regulatória para cumprimento de ordem expedida por autoridade pública, devidamente fundamentada.

POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS SEUS DADOS

Armazenamos seus dados pessoais em nosso site, Aplicativo e softwares, pelo período exigido para atingir as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, bem como pelo tempo necessário para cumprimento de nossa atividade em relação à prestação de serviços a você, com vistas a aprimorar nossos produtos e serviços, e ainda para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais.

CONSENTIMENTO

Determinadas situações específicas de tratamento de seus dados em nosso site ou aplicativo poderão depender de sua prévia concordância, ocasião em que deverá manifestá-la de forma expressa, livre, informada e inequívoca quando requerida.
Porém, não havendo tal consentimento, poderão ocorrer dificuldades na funcionalidade do site ou aplicativo, dependentes da concordância para funcionar plenamente, prejudicando sua experiência navegação de nossas Redes Sociais eletrônicas, sites ou aplicativo.

DIREITOS DO USUÁRIO

• acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
• atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa, conforme item “como o titular pode exercer seus direitos”;
• solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
• oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;

COMO O TITULAR PODE EXERCER SEUS DIREITOS

Nossa política de privacidade lhe concede acesso facilitado sobre a utilização e tratamento de seus dados pessoais, bastando um requerimento por escrito e devidamente assinado com firma reconhecida, instruído com cópia de documento de identificação com foto.

MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nossa Política de Segurança e Privacidade de Dados, em atendimento à LGPD, garante um ambiente seguro de armazenamento de dados, onde o acesso é limitado apenas aos colaboradores do P&G, Grupo Alleanza e de prestadores de serviço do P&G, e nos caso de requerimento de autoridade pública, devidamente fundamentada, de forma que terceiros não-autorizados não possam acessá-los, o que não pode ser garantido caso você transfira seus dados e senhas a terceiros.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais só poderão ser compartilhados na seguintes situações:

• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais);
• pela Administração Pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
• para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

É dispensado qualquer consentimento quando o titular torna manifestamente público seus dados.
O compartilhamento de dados pelo controlador com outro(s) controlador(s) dependerá do consentimento específico do titular para esse compartilhamento.

DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Seus dados pessoais poderão ser utilizados em transferência internacional de dados, apenas se a sede da empresa armazenadora de dados estiver situada fora dos limites territoriais do País, e desde que a empresa proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, sendo vedado o fornecimento desses dados para país ou organismos estrangeiros, e sempre em observância aos direitos fundamentais do indivíduo previstos no art. 5º, da Constituição da República.
Também será permitida a transferência internacional de dados em casos de necessidade de cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional, bem como nos casos em que a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.

SUSPENSÃO DE ACESSO

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, o P&G poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos Sites e Aplicativos, inclusive se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

O P&G se reserva ao direito de alterar, sempre que necessário para execução de seus fins, as presentes normas, no intuito de adaptá-las eventuais alterações no site e/ou aplicativo ou para adaptar a novas exigências legais emitidas por autoridade competente.

COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Em atendimento ao art. 41, da LGPD, nosso contato responsável pelo tratamento de seus dados pessoais é a Gerente de Satisfação do Cliente, que pode ser contatada no e-mail experiencia@piccolotoegindri.com.