DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E COVID-19

Nestes tempos de pandemia do Covid-19 em que o assunto domina o noticiário, surgem algumas dúvidas sobre direitos e políticas públicas.

Primeiro, as políticas públicas devem ser voltadas ao combate da enfermidade, em que o Estado, representado pelo Governo e suas autoridades, seja nas esferas federal, estadual e/ou municipal, tome todas as medidas necessárias, através de políticas públicas planejadas, tendo como objetivo a preservação da vida, bem maior de cada indivíduo.

Em segundo lugar, através, também, de políticas públicas, o Estado deve planejar e agir, visando o bem comum da sociedade, mantendo as instituições firmes, a economia em andamento, e os demais direitos básicos da população.

Em razão do Estado de calamidade pública decretada em todas as esferas do Estado – situação que apesar de prevista na Constituição, o Brasil nunca a tinha experimentado em períodos democráticos – as pessoas poderão ter seus direitos restringidos transitoriamente, enquanto durar esta situação, ou seja, é um sacrifício temporário no presente, para salvaguardarmos o nosso futuro, cada um fazendo sua parte, iremos superar mais este desafio e voltarmos mais fortes depois que essa pandemia passar!