PRECATÓRIOS: SOLUÇÃO NO HORIZONTE?

O Estado do RS possui uma dívida gigantesca em precatórios – que são ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário contra órgãos públicos devedores – de cerca de R$ 14 bilhões.

As dívidas de precatórios prejudicam milhares de pessoas no Estado, pois tiveram seus direitos violados, ganharam na Justiça o direito ao pagamento, mas passam, anos, às vezes décadas, esperando pelo dinheiro que não vem.

Porém, parece haver um raio de luz no horizonte, desde que se tenha vontade política para resolver essa situação.

No final de 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional n.º 94, que estabeleceu a possibilidade de compensar dívidas tributárias com precatórios, por exemplo, uma empresa com dívidas fiscais pode compensar seu débito com precatórios adquiridos de outras pessoas.

A nível estadual foi aprovada a Lei n.º 15.038/2017, que estabelece que no RS também pode se dar esta compensação, porém, tal lei ainda depende de regulamentação para estabelecer os detalhes de sua aplicabilidade.

Diante da edição de lei para regulamentar essa compensação, quem tem um precatório, e não quiser esperar anos para receber o valor de seu crédito, poderá vendê-lo a um interessado com um desconto muito menor do que ocorria antes da lei, já que anteriormente o comprador tinha de entrar com ação judicial para conseguir a compensação.

Caso você tenha um precatório, analise com o acompanhamento de um profissional experiente, se vale a pena ficar esperando o recebimento do crédito pelo Estado ou se é melhor vender o precatório.