O FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DA COVID E O SEU IMPACTO EM NOSSAS VIDAS

ecentemente, o Governo Federal declarou o fim do Estado de Emergência de Saúde Pública em razão do Coronavírus, mas isto não significa reconhecer que a Pandemia acabou.

Explica-se.

Quando há um estado de emergência declarado, alguns procedimentos legais e jurídicos são facilitados ou feitos de forma diferente para agilizar a resposta ao causador da emergência.

Com a decretação do fim dessa emergência, volta-se ao estado pré-pandemia com alguns exemplos: a compra de remédios e insumos pelos órgãos públicos só mediante licitação; vacinas só podem ser adquiridas após passar pelos prazos normais na ANVISA; o uso de máscara não é mais obrigatório, exceto em hospitais, farmácias e alguns órgãos públicos; podem ser afetados, ainda, as pessoas que estavam no regime de teletrabalho, causando mudança nesse regime.

Então, fique atento, o estado de emergência não mais existe, por isso muitas leis serão alteradas novamente, mas a Pandemia ainda não acabou.