PRECATÓRIOS E ACORDO

Na semana passada, o TJ/RS e Procuradoria-Geral do Estado lançaram uma força-tarefa para uma nova rodada de acordo entre credores de precatórios e o Governo do Estado do RS.

Funcionará da seguinte maneira:

- o credor deve manifestar, através de requerimento, seu interesse em participar da negociação, no período de 04.02 a 11.03.2022;
- após o interesse, o Tribunal intimará seu(ua) advogado(a) para preencher um formulário;
- então, a PGE analisará se o caso preenche os seus requisitos, preenchendo, peticionará no processo de precatório, intimando-se o seu(a) advogado(a) para dar o aceite da proposta;
- o valor pago será de 60% do valor do precatório, acrescido de correção e juros.

Não havendo acordo, o seu precatório permanecerá na mesma ordem da fila de pagamento pelo valor total quando da sua expedição.

Se você tiver interesse em fazer acordo para recebimento do seu precatório, procure seu(ua) advogado(a) para que manifeste no processo o seu interesse.