ARRECADAÇÃO FISCAL X EMPRESAS

Como é público e notório, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, onerando cada vez mais o setor produtivo.

Essa sede de arrecadação fiscal é cada vez maior, diante da ineficácia da gestão pública, que precisa de cada vez mais tributos para atender aos seus compromissos financeiros.

E o setor produtivo que paga esta conta, junto com os contribuintes individuais, vem sendo cada vez mais penalizado com a mão tributária pesada do Estado.

As empresas, que passam dificuldades justamente por ter uma margem de lucro apertada diante da enorme carga tributária, sofrem ainda com execuções fiscais no Judiciário, com o comprometimento do seu patrimônio através de inúmeras penhoras, ocasionando até mesmo a perda desse patrimônio.

Mas e o que fazer quando isso ocorre?

É preciso pleitear no Judiciário que determinados bens não podem ser penhorados, sob pena de comprometer o funcionamento da empresa, em obediência ao Princípio da Preservação da Empresa, que significa que ela é uma entidade muito mais importante que uma pessoa jurídica pertencente ao(s) sócio(s). Ela é o motor de qualquer economia, gera empregos, é a fonte de renda de muitas famílias de funcionários, etc.

Além disso, há outras alternativas para o poder Público receber seus créditos fiscais, como por exemplo, através da penhora de parte do faturamento ou receita da empresa.

Portanto, é importante que a empresa faça todo um planejamento tributário, com profissionais experientes para que possa cumprir com a arrecadação fiscal sem descuidar de seu patrimônio!