DÍVIDAS DO FALECIDO: O QUE ACONTECE?

Todo ser humano é um conjunto patrimonial de direitos e deveres. Entre os seus deveres estão os compromissos que devem ser honrados (dívidas). Mas e quando a pessoa falece, o que acontece com estas dívidas?

Em regra, quando a pessoa falece, suas dívidas devem ser pagas pelo seu espólio – que é o conjunto de bens, incluindo receitas e dívidas – que deve ser inventariado.

Para isso, o credor deverá se habilitar no inventário como credor do falecido, caso contrário, os bens do falecido passarão para os sucessores e o credor não receberá seu crédito.

As dívidas do falecido só passarão para seus sucessores caso haja alguma previsão contratual ou legal.

Para evitar deixar dívidas, planeje-se juridicamente, pois este é o melhor caminho, sempre!