IPTU – DE QUEM É A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO?

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre de quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU nas locações de imóveis, por isso, trazemos algumas considerações.

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU depende da relação jurídica e de quem são os envolvidos:

- na relação tributária – de um particular com a Administração Pública – para a prefeitura, o IPTU é devido, sempre, pelo proprietário.
- na relação civil – a relação é de um particular com um particular –, nas locações de imóveis, a obrigação do pagamento do IPTU pode ser do proprietário ou do locatário. Para o locatário ser obrigado a pagar o IPTU esta obrigação deve estar prevista em contrato, portanto, tal relação é válida somente entre locador e locatário, não com o Poder Público.

Porém, se o locatário não pagar o IPTU, a prefeitura irá cobrar do proprietário locador, pois o imposto incide sobre a propriedade de imóvel, que poderá cobrar do locador o pagamento do imposto.