CONTRATO DE SEGURO E SUAS IMPLICAÇÕES

Ante às incertezas da vida no que se refere ao futuro, cada vez mais as pessoas têm de ter planejamento, a fim de reduzir o impacto de eventos futuros e incertos.

A contratação de qualquer tipo de seguro, seja de vida, seja de saúde, seja de veículos, é uma forma de planejamento.

Mas quais são os direito a amparar o contratante do seguro?

Como se bem sabe, os contratos de seguro são pré-elaborados, não admitindo discussão de suas cláusulas – é o “pegar ou largar” –, ou seja, se o contratante aceitar as cláusulas a seguradora é contratada, em caso contrário, não, mesmo que tais cláusulas prejudiquem o contratante. Esse tipo de contrato é chamado no Direito de “Contrato de Adesão”.

Porém, o Direito protege o contratante consumidor.

Sempre que for necessário fazer uso do seguro e a seguradora se negar, o contratante vai ser protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, pois as cláusulas do contrato serão interpretadas de acordo com essa lei, protegendo a parte mais fraca da relação.

Desta forma, não deixe de fazer planejamento; não deixe de contratar um seguro para que você não fique desamparado. No momento que ocorrer alguma negativa da seguradora, procure um advogado especializado para fazer valer o seus direitos.