MILHARES DE PROCESSOS, UMA ÚNICA DECISÃO

Você deve estar se perguntando: como assim milhares de processos podem ser afetados por uma única decisão?

No Brasil, assim como em muitos países do mundo, existe um sistema de julgamentos de processos em tribunais superiores, que por serem responsáveis pelo julgamento em todo o País, com apenas um julgamento afeta centenas, senão milhares de ações: é a chamada sistemática de julgamento por Recursos Repetitivos.

Recentemente, os tribunais superiores, principalmente STF e STJ, têm exercido um certo protagonismo na mídia justamente pelo julgamento de questões que afetam milhares de processos, e isso em um único julgamento.

Desta forma, a fim de evitar decisões contraditórias, o Judiciário suspende o andamento de todas a ações individuais no Brasil e julga um caso apenas – chamado de paradigma – que afeta o julgamento de todos os demais. Portanto, às vezes, um processo tem uma única decisão que foi dado conforme o julgamento dos recursos repetitivos.

Porém, para a pessoa valer seus direitos, terá de ingressar com a ação judicial, pois a decisão proferida pela sistemática de recursos repetitivos só vai valer para quem entrou com o processo individualmente. Faça valer seus direitos!