A VOLTA DO JUDICIÁRIO GAÚCHO ÀS ATIVIDADES:

Neste 05.06.2020, o Tribunal de Justiça do RS, órgão responsável pela Justiça estadual do RS emitiu a Resolução n.º 010/2020-P, que trata do retorno às suas atividades de forma presencial.

Como dito em outras oportunidades, apenas os processos eletrônicos estão andando normalmente, os processos físicos, desde 23.03.2020 não estão tendo mais andamento.

Citada resolução estabeleceu o seguinte:

- os servidores do Judiciário voltarão a trabalhar nos Fóruns das cidades, e não mais em home office a partir de 15.06.2020.

- os Fóruns terão expediente externo somente a partir de 29.06.2020;

- no expediente externo haverá atendimento apenas aso promotores, defensores públicos e advogados;

- as demais pessoas ainda não estarão autorizadas a ingressar nos Fóruns, exceto para praticar determinado ato judicial pessoalmente a que foram intimadas a fazê-lo;

- os processos físicos ainda permanecem suspensos, com a volta do seu andamento somente a partir de 29.06.2020, se não houver novo pico de contágio da COVID-19.